Jurídico · Área de atuação
Direito do Trabalho
Para o trabalhador que precisa receber o que é devido e para o empregador que quer contratar e demitir sem passivo.
O que é
O Direito do Trabalho regula a relação entre empregado e empregador: contrato, jornada, salário, férias, rescisão e as condições de saúde e segurança. Atuamos dos dois lados, sempre com a mesma regra: informar com clareza o que a lei garante e o que ela exige.
Para empresas e produtores rurais do Sul de Minas, a assessoria preventiva evita a maior parte das ações trabalhistas: contratos corretos, controle de jornada e rescisões feitas do jeito certo.
Situações comuns
- Verbas rescisórias não pagas ou pagas a menor
- Horas extras, intervalos e adicional noturno
- Reconhecimento de vínculo de emprego
- Adicional de insalubridade e periculosidade
- Acidente de trabalho e doença ocupacional
- Assédio e rescisão indireta
- Assessoria a empregadores: contratos, rescisões, acordos e defesa em reclamações
- Trabalho rural: safristas, diaristas e contratos de curta duração
Como atuamos
Para o trabalhador, calculamos o que é devido com base em carteira, holerites, controles de ponto e mensagens, e apresentamos o valor estimado antes de propor a ação. Sempre que possível, buscamos acordo, que traz o dinheiro mais rápido.
Para o empregador, revisamos a rotina de contratação e demissão, orientamos sobre documentos obrigatórios e fazemos a defesa em reclamações trabalhistas, incluindo audiências e acordos.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?
Até dois anos após o fim do contrato, podendo cobrar os últimos cinco anos trabalhados. Depois desse prazo, o direito de ação se perde.
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?
Se havia subordinação, habitualidade, pessoalidade e pagamento, há vínculo de emprego, mesmo sem registro. A prova costuma vir de mensagens, testemunhas e comprovantes de pagamento.
Sou empregador. Como reduzir o risco de ações?
Contrato escrito, registro em dia, controle de jornada confiável, pagamento das verbas no prazo e rescisão com homologação correta resolvem a maior parte dos problemas.
Quer conversar sobre o seu caso?
Cada situação exige análise própria. Fale com o time jurídico.