Jurídico · Área de atuação
Direito Previdenciário
Aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensões e revisões junto ao INSS, com atenção ao trabalhador rural do Sul de Minas.
O que é
O Direito Previdenciário trata dos benefícios pagos pelo INSS: aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial, auxílio por incapacidade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário-maternidade e o BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Depois da reforma de 2019, as regras de transição tornaram o cálculo mais complexo. Um planejamento antes do pedido evita que o segurado se aposente com valor menor do que teria direito.
Situações comuns
- Planejamento de aposentadoria: qual regra escolher e quando pedir
- Aposentadoria rural e híbrida, com comprovação de atividade no campo
- Benefício negado ou cessado pelo INSS
- Auxílio por incapacidade e aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte e auxílio-reclusão
- BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência
- Revisão de benefício com tempo ou salários não computados
- Reconhecimento de tempo especial por insalubridade ou periculosidade
Como atuamos
Começamos pelo CNIS, o extrato de contribuições do INSS, e pelos documentos que comprovam o tempo de trabalho: carteira, carnês, notas de produtor, declarações de sindicato e contratos de parceria rural. A partir daí simulamos as regras possíveis e mostramos o valor estimado de cada uma.
Pedidos e recursos são feitos primeiro na via administrativa. Quando o INSS nega de forma indevida, acompanhamos a ação judicial, inclusive com perícia, até a implantação do benefício.
Perguntas frequentes
O INSS negou meu pedido. Perdi o direito?
Não. A negativa pode ser contestada por recurso administrativo ou por ação judicial. O prazo e o caminho dependem do motivo da negativa, que vem escrito na carta do INSS.
Trabalhei na roça sem carteira. Isso conta?
Pode contar, desde que haja início de prova documental: notas de venda de produção, contratos de parceria, certidões com a profissão de lavrador, entre outros. Testemunhas complementam a prova.
Vale a pena revisar uma aposentadoria antiga?
Depende do que ficou de fora do cálculo e de quando o benefício foi concedido, pois há prazo de decadência de dez anos para a maioria das revisões. A análise do processo administrativo responde isso.
Quanto tempo demora?
Pedidos administrativos levam de semanas a alguns meses; ações judiciais, em geral, mais de um ano. Informamos a expectativa realista para cada tipo de pedido.
Quer conversar sobre o seu caso?
Cada situação exige análise própria. Fale com o time jurídico.